A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa (foto), ao cargo de vereadora no município de Serrinha, região Agreste potiguar.
O
objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que
determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. O caso
será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona, transmite
informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN
(PR/RN), em Natal.
De
acordo com o Ministério Público Eleitoral, Lucilene, candidata pelo
Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto
sequer no pleito do último dia 15 de novembro. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar
anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional.
Dessa
forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma posterior Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
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