O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) decidiu, nesta terça-feira (15), formar um Grupo de Trabalho para, em 60 dias (prorrogável por mais 30) analisar e discutir a resolução que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração de energia eólica no Estado.
Na mesma reunião, o Conema aprovou também uma moção na qual defende que a Procuradoria Geral do Estado suspenda, no período de atividades desse Grupo de Trabalho, a recomendação que dificulta o licenciamento da implantação de usinas e parques eólicos no Rio Grande do Norte.
A moção deverá ser redigida pelo mesmo grupo de trabalho que vai analisar a resolução. Posteriormente, será assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, João Maria Cavalcanti, que preside o Conselho. Ele vai fazer a entrega ao procurador geral do Estado, Luís Eduardo Magalhães.
“As deliberações foram acertadas. Não tínhamos como decidir à toque de caixa, uma resolução de tamanha complexidade. A criação de um GT foi uma iniciativa prudente e importante”, afirmou Roberto Serquiz, diretor primeiro tesoureiro da FIERN e representante da entidade no Conema.
Ele afirma que com a moção aprovada e acatada pela PGE isso vai evitar que as empresas continuem buscando as licenças através de liminar e assim consigam atender o prazo de 02/03/2022 para obter o desconto na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST). Sem o licenciamento, perdem esse desconto tarifário, que é o segundo custo após a operação e manutenção. “Isso implica em prejuízo em termos de competitividade”, comenta.
Algumas empresas buscam a Justiça com pedido de liminar, mas como se trata de decisão temporária, a suspensão da recomendação da PGE daria segurança jurídica. A recomendação da Procuradoria do Estado estabelece critérios mais restritivos para a implementação de usinas e parques de energia eólica, segundo entidades representativas do setor, ao orientar que os órgãos ambientais exijam dos novos empreendimentos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos acima de 10 megawatts (MW).
Por isso, a moção foi aprovada no Conema com a sugestão de que prevalece o entendimento antes desta recomendação, suspendendo a recomendação em vigor. “Foi um posicionamento no sentido de salvar essas empresas que estão dependendo de liminares. Então, está aprovada a elaboração do documento a ser levado pelo Conema para que o procurador geral do Estado possa acatar essa demanda”, explicou Serquiz, que também preside a Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do RN (COEMA/FIERN).
A regulamentação definitiva dos licenciamentos será votada pelo Conselho em, no máximo, 90 dias. “Os pontos serão avaliados. Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.
Com informações da Fiern
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