Linhas da Oi serão operadas pela Vivo no Rio Grande do Norte

 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro - faixas de ar por onde passam os dados da comunicação - adquirido no negócio. Com isso, haverá a mudança de operadora para os usuários da Oi em todo o país. No Rio Grande do Norte, a Vivo vai ser a operadora dos usuários que estão na Oi.

Após a aprovação da venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, os cerca de 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma: a TIM ficará com 14,5 milhões de linhas; Claro, com 11,7 milhões; e Vivo, com outros 10,5 milhões A TIM ficará com um total de 29 DDDs (11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99); a Claro, com 27 (13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92); a Vivo, com 11 (12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98).

Na decisão sobre a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como será a transferência para TIM, Claro e Vivo.

Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas.

Claro herdou 27 DDDs. São eles: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92. A Vivo ficou com 11 DDDs. São eles: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.

Responsável por desempatar o julgamento, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse ontem que o caso da Oi Móvel foi um dos processos mais difíceis para o órgão antitruste nos últimos anos "Tem mercado que funciona melhor com uma quantidade menor de players. Neste setor, temos tendência de concentração em todo o mundo", disse.

Os representantes das empresas disseram que os "remédios" são suficientes para sanar preocupações concorrenciais. "Trata-se do maior remédio já oferecido no setor de telecomunicações desde a privatização (da Telebras)", disse o advogado da Vivo, Marcos Paulo Veríssimo. A advogada da Claro, Barbara Rosenberg, disse que o pacote oferecido é "extremamente robusto".