O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos, com o intuito de promover a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina.
A PEC foi aprovada em dois turnos. Ela é uma proposta do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e inclui os seguintes tributos na redução das cobranças: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.
A matéria segue para análise da Câmara.
De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.
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