Valor das águas da transposição do Rio São Francisco ainda não foram definidos

 O valor a ser pago pelas águas do Rio São Francisco ainda está sendo definido entre os quatro estados receptores das águas (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e o Governo Federal. Há divergência de entendimento entre os preços e ainda não há perspectiva de quando isso será concretizado. O que já está certo é que o Estado deverá ter um custo de R$ 69 milhões na adução (transporte) das águas.

“É o assunto mais delicado. Os quatro estados da transposição tem um consenso do valor da água, que é de R$ 0,93 m³. É impraticável. É um valor que a ANA quem orienta o MDR, com suas composições, mas nós não aceitamos esse preço. Estamos em consenso para baixar esse valor. O ideal seria menos da metade. Esse projeto foi feito para beneficiar os quatro estados e se a água chegar a um valor que ninguém possa pagar, não vai se perder um projeto de R$ 12 bilhões. O preço da água precisa ser algo que possa  ser comportado pelos quatro estados”, disse o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

“Temos que pagar uma taxa básica mínima, porque os canais precisam ser mantidos cheios para não racharem, as vigilâncias das bombas caríssimas. É um projeto que depende de manutenção, independentemente se o Estado estar recebendo águas, toda a equipe vai ter que estar lá. Não vai ficar lá abandonado e vamos ligar só quando precisar”, explica Auricélio Costa.

Segundo o MDR, em nota enviada à TN, a celebração dos contratos para prestação de serviço de adução de água bruta está sendo conduzida no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

“No intuito de progredir na assinatura dos contratos, a União propôs subsídio da tarifa através da assunção dos custos inerentes ao Fundo de Reposição de Ativos, as Despesas Administrativas e Provisão de Devedores Duvidosos, entre outros benefícios. O escalonamento da tarifa, onde a União arcaria com 95% dos custos no primeiro ano, 85% no segundo, 65% no terceiro e 35% no quarto ano, encerrando-se a participação da União no quinto ano. Haveria a possibilidade de revisão do escalonamento no quarto ano”, disse. 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também repercutiu o tema com a TRIBUNA DO NORTE.
“Ainda está em negociação a assinatura dos contratos entre os estados receptores e a operadora federal, que definirá os compromisso entre as partes para viabilizar a operação do PISF, visto que atualmente o sistema está em fase de testes e está sendo entregue água em alguns pontos sem custos para os estados receptores”, disse a ANA em nota.

Água de cortesia

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o RN terá direito a 160 milhões de m³ de água numa espécie de “cortesia” acordada no passado com o Governo Federal. Essas águas serão justamente as águas dos testes da transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o diretor do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Auricélio Costa, o Rio Grande do Norte também irá pagar os custos das águas do PISF. “Segundo a Resolução nº 67/2021, esses custos foram definidos da seguinte forma: tarifa de disponibilidade de 0,264/m³, tarifa de ligação, custo pelo estado estar ligado a transposição e o custo de 0,474/m³ tarifa de consumo, então como o estado tem uma outorga de 2,95m³/s durante todo o ano isso importaria num volume mínimo para o estado durante o ano de 94.608.000 m³, volume esse que tarifado ao valor de (0,264+,0,474 ) = 0,738/m³ daria um valor mínimo anual de R$ 69.820.704,00”, calculou o diretor.PSIF

Segundo o Governo Federal, o objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Caminho das águas do São Francisco

Para a chegada das águas ao RN, o último passo foi dado no final de outubro de 2021, quando foi aberto o trecho final do Eixo Norte da transposição, na Barragem de Boa Vista, em São José do Piranhas, município paraibano.

Do estado da Paraíba, pela Barragem de Morros, seguindo para a Barragem Boa Vista, ambos localizados em São José do Piranhas, o rio segue pelo túnel Cuncas 2, desembocando no Reservatório Caiçara, que tem duas tomadas d'água. A primeira abastece a Barragem Engenheiro Avidos, em Cajazeiras (PB). De lá, segue pelo leito do rio Piranhas-Açu, que se tornará um rio perene, e a segunda abastece o Ramal do Apodi. Por gravidade, seguindo o curso do rio, a água chega ao Rio Grande do Norte, primeiro à Barragem de Oiticica e, em seguida, ao Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu.

O Ramal do Apodi é o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. Esse Ramal vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.

A vazão é de 40 metros cúbicos (m³) por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará a água para o Estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo. Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

 

 TRIBUNA DO NORTE