Mais de 100 prefeituras potiguares devem paralisar serviços no dia 30

Mais de 100 prefeituras do Rio Grande do Norte se unirão em uma ação inédita no dia 30 de agosto, quando fecharão suas portas em um movimento de protesto por maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 22,5% para 24%.

Liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a iniciativa visa colocar em destaque as dificuldades enfrentadas pelos municípios no cumprimento de suas funções institucionais. A ação deve afetar as atividades administrativas de pelo menos 117 das 167 cidades potiguares. A entidade informa que os serviços de saúde serão mantidos.

Segundo a Femurn, as dificuldades enfrentadas pelos municípios vão além das questões de repasses constitucionais e emendas estaduais. A retenção das emendas parlamentares por parte do Governo Federal, que costumavam ser transferidas até meados de agosto, tem agravado a situação financeira das administrações municipais.

A entidade pede celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que trata do aumento do repasse de 1,5% do Fundo de Participação para os municípios. Além disso, a Femurn destaca a importância de resolver os problemas gerados pela configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, que influenciam o volume de lotes de restituições, impactando negativamente o FPM e afetando o orçamento dos municípios dependentes dessa fonte de recursos.

A situação é agravada pelo fato de que muitos municípios no Rio Grande do Norte possuem território total ou parcial no semiárido, além de coeficientes de distribuição que os colocam em desvantagem. Com cerca de 147 municípios na categoria semiárido e 129 com coeficiente entre 0,6 e 0,8 na tabela de transferência constitucional, as necessidades são prementes.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a transferência do FPM às prefeituras potiguares registrou valor total de R$ 31,7 milhões no segundo repasse de agosto — são feitos pelo menos três pagamentos do FPM por mês.