O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para
garantir o mínimo existencial a uma comunidade cigana (foto) do município de Rafael
Fernandes, região do Alto Oeste do RN, que vive em situação de
extrema pobreza e não é plenamente reconhecida como comunidade tradicional.
A
ACP, com pedido de urgência, foi proposta na Justiça Federal do RN (JFRN) e
requer que seja determinado à União, ao Governo do Estado e ao município de
Rafael Fernandes que realizem a entrega imediata de cestas básicas à
comunidade, além de medidas para garantia de direitos sociais fundamentais.
Entre eles, direito à moradia adequada, segurança alimentar e nutricional e à saúde.
Conforme
nota produzida pela assessoria de comunicação do MPF, o objetivo final é a
implementação de um plano de ação coordenado para o desenvolvimento da
comunidade.
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