Casa Vermelha usada por Brisa Bracchi tem CNPJ ligado a partido político

 

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O imóvel conhecido como Casa Vermelha, central no caso do uso de emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) para evento contra Bolsonaro, está vinculado na Receita Federal à sede do PSTU em Natal.

A descoberta pode reforçar suspeitas de que a verba pública usada pela parlamentar teve conotação político-partidária, prática vedada para emendas. O prédio também já abrigou comitê de campanha de Brisa em 2024.

Localizado na Rua Princesa Isabel, 749, na Cidade Alta, o endereço difere do atual funcionamento do PSTU, que fica na Rua Santo Antônio, 697. Mudanças de endereço de CNPJ devem ser comunicadas à Receita Federal, o que pode gerar implicações para o partido e ampliar o questionamento sobre o caráter partidário da emenda de Brisa.O imóvel também foi residência de um argentino que pediu anistia ao governo brasileiro em 1998, tendo o pedido negado. 

Fiscalização e ausência de alvará

Desde que o caso da emenda veio à tona, a Casa Vermelha passou a se recolher. Nesta quarta-feira (27), fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo constataram o imóvel fechado durante inspeção motivada por denúncias sobre a ausência de alvará de funcionamento.

O alvará é obrigatório para eventos e exige cumprimento de regras de acessibilidade, licenciamento do Corpo de Bombeiros, licenças ambientais e comprovação de construção regular.

Nenhum desses registros recentes foi encontrado para o endereço 749 da Rua Princesa Isabel, tornando improvável a existência de autorização formal.

A falta de alvará, além de problemas legais, coloca em xeque a segurança e a regularidade dos eventos realizados no local.

 

Histórico inusitado do imóvel

Muito antes de ser ponto de encontros políticos, o número 749 da Rua Princesa Isabel foi cenário de litígios judiciais. Em 1998, o argentino David Esteban Gallardo, então morador do prédio, solicitou anistia ao governo brasileiro para não ser deportado. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Gallardo havia permanecido irregularmente no país e foi multado pela Polícia Federal. Sua defesa alegou que a saída forçada justificava o direito à regularização, mas o Judiciário manteve a decisão negativa, destacando divergências na interpretação da lei de anistia.

 A coincidência de endereços conecta episódios distintos e reforça uma lição irônica: quem se vincula ao 749 da Rua Princesa Isabel frequentemente se vê sem perdão.

Fonte: Blog do Dina - Dinarte Assunção