Foto: Carmem Felix
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do valor recebido da União, 60% – o equivalente a R$ 174,7 milhões – serão destinados diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada.
A governadora destacou que o pagamento é resultado de uma luta histórica.
O recurso é parte da indenização devida ao Rio Grande do Norte em razão de repasses feitos a menor durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No último dia 2 de setembro, a União transferiu ao Estado R$ 293,5 milhões, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.
Como será feito o pagamento
Do valor recebido, 60% será destinado exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme determina a lei e o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e no acordo cível originário nº 700.
A comissão responsável pelo rateio, composta por representantes do Governo do Estado, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração, será convocada nos próximos dias para definir os procedimentos de pagamento.
O primeiro rateio foi feito em outubro de 2022. Com o acordo celebrado no STF, o rateio será feito em três parcelas, seguindo o cronograma dos repasses da União:
• 2025: 40% do total (primeira parcela)
• 2026: 30% do total (segunda parcela)
* 2027: 30% do total (terceira parcela)
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Quem tem direito
Terão direito ao rateio dos recursos do FUNDEF os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O pagamento será realizado na conta bancária onde os beneficiários recebem salário ou proventos. No caso dos herdeiros, o procedimento seguirá via judicial.
O valor individual será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de serviço no período. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.
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