Reprodução/Zul+ O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Lagoa Salgada adote medidas mais rígidas em relação ao controle eficiente e à transparência nos gastos com o abastecimento da frota municipal, após constatar falhas significativas na gestão desses recursos públicos.
De acordo com as investigações, o município não possui um sistema adequado para que seja acompanhado o consumo de combustível por veículo. O MPRN apontou que documentos referentes a uma dispensa de licitação para fornecimento de combustível no ano passado não apresentavam registros individualizados por automóvel, o que impede a verificação precisa dos gastos.
Como principal medida, foi recomendado pelo MPRN que todas as despesas com abastecimento passem a ser divulgadas mensalmente no Portal da Transparência, organizadas por mês e ano, de forma acessível ao cidadão. Também foi determinado que a Prefeitura designe um servidor responsável por alimentar o sistema regularmente até o dia 5 do mês seguinte ao período de referência.Sistema de controle e proibições
Além da transparência pública, o MPRN exigiu que o município implante um controle detalhado por meio de talões de abastecimento. Esses documentos devem registrar data, placa e identificação do veículo, tipo e quantidade de combustível, valor pago, quilometragem, identificação do motorista com assinatura e finalidade do uso do carro oficial.
A recomendação reforça que o fornecimento de combustível não pode ser feito a veículos particulares, nem a automóveis oficiais que não estejam prestando serviço de interesse público. Outro ponto destacado é que veículos sem registro adequado de quilometragem ou com hodômetro quebrado não devem ser abastecidos.
De acordo com o Ministério Público, essas medidas são essenciais para prevenir prejuízos ao erário e garantir que somente carros em efetivo serviço público tenham despesas custeadas pelo Município. O documento alerta que a destruição, manipulação ou omissão de registros pode caracterizar crime.
Risco de irregularidades e prazo para resposta
O MPRN também destacou que a falta de controle adequado contraria orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e compromete a fiscalização dos gastos públicos. A ausência de dados confiáveis sobre quilometragem e identificação dos veículos abastecidos aumenta o risco de irregularidades e dificulta a apuração de possíveis danos financeiros.
O prefeito de Lagoa Salgada terá até 30 dias para informar quais providências serão adotadas para atender à recomendação. Caso não cumpra as determinações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, utilizando o documento como prova de que o gestor tinha conhecimento das irregularidades.
Graduando em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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