Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje / Arquivo
A vereadora licenciada de Natal e secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, confirmou que vai ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral para tentar obter autorização para deixar o União Brasil e viabilizar sua filiação ao PL, partido pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
A decisão de judicializar a saída decorre da falta de consenso dentro do União Brasil para concessão da chamada carta de anuência, documento que permitiria a desfiliação sem risco de ela perder o mandato de vereadora de Natal que possui atualmente. Diante do impasse, ela afirmou que adotará a via judicial, com pedido de liminar, para garantir rapidez no processo e permitir sua migração partidária até o dia 4 de abril — prazo máximo para que os candidatos no pleito de outubro mudem de legenda.
A intenção de Nina é conseguir a decisão para se filiar ao PL no próximo sábado 21, quando o partido receberá a filiação do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do Estado. O ato acontecerá em uma casa de recepções em Nova Parnamirim, na Grande Natal, e contará com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
“Vamos entrar com o processo. A ideia é conseguir uma liminar para que eu possa já, no próximo sábado, assinar minha ficha de filiação ao PL”, afirmou Nina, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM.
A secretária explicou que está em diálogo com sua equipe jurídica para definir o melhor momento para formalização do pedido judicial, buscando segurança no procedimento. Apesar da decisão de recorrer à Justiça Eleitoral, Nina disse ainda ter expectativa de que a situação possa ser resolvida de forma consensual, evitando prolongar o conflito político.
O movimento ocorre em meio à reorganização das forças políticas para as eleições de 2026. Nina afirmou que sua saída do União Brasil está diretamente ligada à necessidade de coerência com o grupo político ao qual está alinhada, especialmente em relação ao apoio ao ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, que ela apontou como seu pré-candidato ao Governo do Estado. O União Brasil, por sua vez, trabalha a candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
“Eu não posso permanecer em um partido que não apoia o meu pré-candidato. Não fico em cima do muro. Quem me conhece sabe que eu tenho posição”, declarou.
A secretária reforçou que pretende disputar mandato de deputada federal e que, para isso, precisa estar em uma legenda que lhe permita liberdade política e alinhamento com suas convicções. Segundo ela, permanecer no União Brasil implicaria limitações práticas durante a campanha, como dificuldades de acesso ao fundo partidário e restrições na participação em atos políticos.
“Eu ficaria em um partido onde não poderia subir em palanque, não teria apoio, não poderia fazer campanha como acredito. Isso não faz sentido para quem tem lado político”, disse.
Nina fez questão de destacar que mantém respeito pessoal por lideranças do União Brasil, especialmente pelo ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual da sigla, mas afirmou que as divergências atuais são estritamente políticas. “Tenho respeito por Agripino, mas isso não muda o fato de que eu tenho um projeto político e preciso estar em um partido que caminhe na mesma direção”, afirmou.
Nina afirmou ainda que está disposta a assumir os riscos políticos da decisão, inclusive a possibilidade de colocar em jogo seu mandato de vereadora. Para ela, a coerência política deve prevalecer sobre eventuais prejuízos eleitorais. “Eu vou arriscar meu mandato. Entregarei meu destino político ao povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Ela também rebateu críticas de que teria utilizado a legenda para se eleger vereadora em 2024. Segundo a secretária, sua votação — mais de 6 mil votos — demonstra independência política. “Eu me elegia em qualquer nominata. Não usei partido nenhum. Construí minha votação com trabalho”, disse, citando ainda nomes como a vereadora Camila Araújo e o vereador Robson Carvalho como exemplos de força eleitoral do grupo.
Ao contextualizar sua decisão, Nina relembrou a formação do grupo político que integra, destacando que, desde 2022, atua ao lado de lideranças como Álvaro Dias, o senador Rogério Marinho (PL) e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), de quem é companheira. Segundo ela, esse alinhamento foi mantido nas eleições de 2024 e deve seguir como base para o projeto de 2026.
“Quem esteve conosco no palanque em 2024 foi esse grupo. Eu não posso agora virar as costas. Política se faz com coerência e lealdade”, afirmou.
A secretária também detalhou seus apoios na disputa eleitoral. Segundo ela, seu primeiro voto para o Senado será para o senador Styvenson Valentim (PSDB), enquanto a segunda vaga deverá ser ocupada pelo ativista Coronel Hélio (PL). Ao comentar a possibilidade de apoiar a senadora Zenaide Maia (PSD), Nina reconheceu sua atuação e o envio de recursos para Natal, mas destacou diferenças ideológicas e políticas.
“Ela tem uma linha diferente da minha e esteve em outro palanque em 2024. Eu não posso mudar de posição agora”, declarou, citando o apoio da senadora ao candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD).
União nega saída
No último dia 10 de março, o União Brasil afirmou que não vai autorizar a saída de nenhum vereador do Rio Grande do Norte para disputar as eleições de 2026 por outro partido. O comunicado ocorreu em uma nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, e pelo presidente estadual, José Agripino Maia.
O documento ressalta que, de acordo com o Estatuto do União Brasil, a competência para conceder carta de anuência para desfiliação partidária é do órgão partidário estadual ou, excepcionalmente, da direção nacional.
“Além disso, também à luz do Estatuto do União Brasil, a outorga de carta de anuência é, sob pena de nulidade, sempre fruto de decisão colegiada da respectiva Comissão Executiva (Nacional ou Regional), sendo necessário, para tanto, a convergência de 3/5 dos votos dos seus membros”, enfatizou a sigla.
Como a eleição para vereador é disputada no modelo proporcional, os mandatos conquistados nas urnas pertencem originalmente aos partidos. Para que um parlamentar migre de legenda, é necessário ter uma carta de anuência da direção do partido atual e obter autorização da Justiça Eleitoral. A saída do partido sem autorização pode levar à perda do mandato atual.
Em 5 de março, foi aberta a chamada janela partidária — que autoriza a mudança de partido por parlamentares sem aval da Justiça Eleitoral e sem carta de anuência. A brecha, porém, só é válida para quem está no fim do mandato: neste ano, deputados estaduais e deputados federais.
Por O Correio de Hoje
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