O que acontece com Bolsonaro após Moraes citar falta grave em caso da arma

 

 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a apreensão de uma arma de fogo vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet servirá de base para que o magistrado decida se houve o cometimento de falta grave, o que pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao sistema penitenciário.

O episódio ocorre em um momento decisivo, visto que o prazo da custódia em residência está próximo do fim e a defesa já protocolou um pedido formal de prorrogação da medida. Ao fundamentar a análise, Moraes destacou artigos da Lei de Execução Penal que classificam como falta grave a posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por parte de condenados, dispensando inclusive a necessidade de perícia para a configuração do ato.

A legislação prevê que tal infração permite a regressão de regime ou a anulação de benefícios prisionais vigentes. Bolsonaro obteve o direito de cumprir pena em casa por 90 dias após ser diagnosticado com um quadro de broncopneumonia, sob o argumento de saúde debilitada, mas o novo incidente jurídico coloca em xeque a manutenção desse status.

O armamento em questão foi localizado durante uma blitz com um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que inicialmente se identificou como dono do objeto. No entanto, em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente afirmou que mantinha o item em sua residência para proteção familiar, justificando que não poderia permanecer desarmado diante da presença de mulheres na casa.

A defesa técnica contesta qualquer interpretação de má-fé ou desobediência, alegando que a arma apresentava defeito e teria sido entregue ao segurança justamente para verificação técnica, sem intuito de descumprir determinações judiciais. Caso Moraes opte pelo retorno à prisão, Bolsonaro voltará a ocupar uma Sala de Estado Maior no complexo da Papudinha, cela com 64,8 metros quadrados onde recebia assistência médica constante, similar ao suporte integral que mantém atualmente em sua residência.