Suspeitos lucraram milhões com convênio abusivo, aponta MP

Estatísticas do Detran revelam lucros de 3 a 18 milhões só com a frota de veículos 0Km financiados até 2010. 

Tiago Medeiros

 

Foto: Tiago Medeiros

 

 Único cartório de registro de títulos e documentos de Natal

O grupo sob suspeita desmantelado pelo Ministério Público Estadual na quinta-feira (24) durante a operação “Sinal Fechado”, lucrou cifras altíssimas com o convênio firmado entre o Detran e o Instituto de Registros de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica, no período de agosto de 2008 a dezembro de 2010.

Segundo as investigações dos promotores de Defesa do Consumidor, o convênio transferia para os cartórios, de forma ilegal e abusiva, a responsabilidade de registrar todos os contratos de financiamento de veículos do estado, sob pena da não liberação do Certificado de Registro Veicular (CRV), o que era considerado, por lei, desnecessário.

Sugerido, à época, pela presidente do IRTDPJ e tia de George Olímpio, Marluce Olímpio Freire, com a finalidade de garantir maior segurança, autenticidade e efetividade as relações jurídicas, o convênio escondia em suas entrelinhas, a transferência de todas as taxas recolhidas para os cartórios, reduzindo a arrecadação do Estado e aumentando os custos dos proprietários dos veículos com uma taxa que variava de 130 a 800 reais, dependendo do valor financiado.

Em dezembro de 2010, quando o convênio foi suspenso, o setor de estatísticas do Detran registrou que Natal tinha até aquela data uma frota de 22.887 carros 0Km financiados, o que teria rendido de 3 a 18 milhões de reais ao único cartório para registro dos títulos e documentos da capital, onde Marluce era a tabeliã.

As cobranças e penalidades imputadas aos consumidores foram alvos de três processos judiciais e de recomendações do MPE. Todos, recorridos judicialmente pelo ex-diretor do Detran, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e pelo ex-procurador geral da autarquia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha.

Os argumentos para a manutenção do convênio não se sustentavam, e a defesa tentou incutir no magistrado falsos argumentos, embasados equivocadamente, e que ao invés de refutar os pedidos de ilegalidade das financeiras, terminavam por reforçá-los.

Ainda de acordo com o MPE, há provas de que o ex-procurador geral do Detran recebeu de George, em retribuição a esse apoio incondicional, o pagamento de 100 mil reais e outros 10 mil mensais. E indícios de que o ex-diretor da autarquia também tenha recebido a mesma quantia.

Naquela época, já estava em via de aprovação no Congresso Nacional o projeto que findou por converter a Medida Provisória 422 na Lei 11.882, que extinguiu a exigência do registro dos contratos e anulou todos os convênios entre entidades de títulos e registros públicos e as repartições de trânsito competentes para o licenciamento de veículos, bem como portarias e outros atos normativos editados por elas.

E o interesse do ex-deputado federal João Faustino, e do seu genro, Marcus Vinicius Saldanha Procopio, nesta fraude foi tanto que eles chegaram a tentar adiar as discussões da MP 422, agendando reuniões de George Olímpio e outros representantes dos interesses dos notários com o Senador Garibaldi Filho, então presidente do Senado.

O mesmo esforço, articulado na esfera federal por João Faustino, Marcus Procópio e George Olímpio, era coordenado no estado por Lauro Maia, filho da governadora, à época, Wilma de Faria, e por Carlos Theodorico e Macus Vinícius Cunha.

Mas os esforços não foram suficientes para manter o convênio, e em dezembro de 2010, no “apagar das luzes” do Governo de Ibere Ferreira de Souza, depois de Olimpio e outros membros da organização criminosa terem lucrado milhões de reais com o IRTDPJ, Carlos Theodorico, decidiu extinguir o convênio.