A União Brasileira de Municípios (UBAM) divulgou, durante todo o mês de
dezembro do ano passado, uma previsão, dando conta da dificuldade que
deveria ser enfrentada pelos Prefeitos para pagar o novo salário mínimo
de R$ 622,74, em vigor já no mês de janeiro de 2012.
Essa previsão começa a ser confirmada. O primeiro decênio do mês de
janeiro, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), teve uma significativa baixa, sendo menor em 17,5%, em relação ao
mesmo período de 2011. Essa redução, embora tenha sido uma surpresa
para algumas entidades municipalistas, foi na realidade resultado
idêntico de previsões feitas pela equipe técnica da União Brasileira de
Municípios (UBAM).
O presidente da UBAM, executivo Leonardo Santana, solicitou a sua
assessoria técnica o envio de correspondências para todos os Prefeitos e
Prefeitas do país, objetivando explicar o levantamento realizado pela
entidade, que já esperava redução nos repasses do FPM. Ele explicou que
imensas dificuldades devem pairar sobre as administrações municipais,
tendo em vista novas desonerações no Imposto de Produtos
Industrializados (IPI) e o tratamento indiferente dispensado pelo
governo da União aos menores entes da Federação.
Segundo Leonardo, o IPI teve no ano passado uma arrecadação
satisfatória, o que evidenciou uma leve recuperação do FPM, que é
composto de 22,5% de sua arrecadação, conforme os coeficientes
calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IPI teve um
decréscimo expressivo já em 2012. Dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram
deduzidos R$ 2,4 bilhões. Sendo assim, explicou Leonardo Santana, apenas
R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
O presidente da UBAM vem defendendo, peremptoriamente, uma reforma no
sistema tributário do Brasil, para que os Municípios possam receber um
total de 25% de todo o chamado “bolo tributário”, cujo montante
ultrapassou um trilhão de reais, só em 2011. Se isso se tornar
realidade, já que a UBAM enviou essa proposta ao congresso nacional, os
Municípios poderão receber três vezes mais o que recebe hoje, o que
tornará possível a gestão plena da saúde, educação e bem estar social em
todos os Municípios.
Giuce Carvalho - www.ubam.com.br
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