Multa e perda de mandato.
São as penas aplicadas pelo juiz da 4a. Vara Criminal de
Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, que condenou 16 acusados que
figuravam na "Operação Impacto", por corrupção
ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor
de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério
Público Estadual, foram integralmente absolvidos o presidente
da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador
Sid Fonseca. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
Já os vereadores e ex-vereadores Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva. Adão Eridan também foi condenado.
No caso de Dickson e Emilson, a punição é agravada porque ambos respondem também por corrupção passiva e a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime. O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no artigo 1°, inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa. Os ex-funcionários da Câmara Municipal de Natal Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados por corrupção passiva.
PERDA DE
MANDATO
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou juiz.
Raimundo Carlyle determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverão ser expedidos pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$ 77.312,00), Emilson Medeiros (R$ 12.400,00) e Edson Siqueira (R$ 6.119,00), depositado judicialmente, como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$ 95.831,00.
Além disso, Raimundo Carlyle entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à administração pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do Legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse o magistrado.
Já os vereadores e ex-vereadores Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva. Adão Eridan também foi condenado.
No caso de Dickson e Emilson, a punição é agravada porque ambos respondem também por corrupção passiva e a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime. O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no artigo 1°, inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa. Os ex-funcionários da Câmara Municipal de Natal Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados por corrupção passiva.
PERDA DE
MANDATO
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou juiz.
Raimundo Carlyle determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverão ser expedidos pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$ 77.312,00), Emilson Medeiros (R$ 12.400,00) e Edson Siqueira (R$ 6.119,00), depositado judicialmente, como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$ 95.831,00.
Além disso, Raimundo Carlyle entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à administração pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do Legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse o magistrado.
Empresário
e parlamentares são condenados à prisão
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semiaberto e ao pagamento de 150 salários mínimos. Os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários mínimos.
Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semiaberto e ao pagamento de 150 salários mínimos. Os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários mínimos.
Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.
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