A governadora Rosalba Ciarlini e o
diretor geral do DETRAN/RN, Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira
(8) um termo de cooperação com o SETS/SENAT, para a realização de cursos
gratuitos para mototaxistas e motofretistas.
A solenidade será realizada às 10h,
no auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que determina a Lei
Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades destes
profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso
especializado para trabalhar nas funções.
Para se inscrever nos cursos, os
interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria
“A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do
direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de habilitação,
decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente
de exercer seus direitos. Essas exigências estão delimitadas na
Resolução 410/2012 do Denatran.
Fonte: Robson Pires
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