MPF investiga 389 denúncias de fraudes no RN

Roberto Lucena
repórter

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) já instaurou 389 procedimentos investigativos judiciais e extrajudiciais para apurar possíveis irregularidades na execução do programa Bolsa Família no Estado. A Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-RN) não informou os procedimentos existentes no Estado, mas, segundo relatório da última auditoria realizada em seis municípios potiguares, todos apresentavam  fraudes ligadas ao programa. Funcionários públicos e pessoas com renda acima do permitido recebem o auxílio indevidamente por parte do Governo Federal.

O mais recente caso foi apresentado à imprensa segunda-feira. O MPF em Pau dos Ferros ingressou com denúncia e ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do Bolsa Família, Ivonete Cavalcante da Silva, em Frutuoso Gomes, a 349 quilômetros de Natal. Ivonete e mais cinco são apontadas por envolvimento em fraudes ao programa. Todas poderão responder por estelionato e Ivonete ainda por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

Segundo as denúncias feitas ao MPF-RN, diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família naquele município. O programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. 

Denúncias como essa se espalham por outros municípios. Em Touros, a 87 quilômetros da capital, há informações de que a esposa de um vereador  estaria recebendo indevidamente, desde 2007, o auxílio pago através do cartão Bolsa Família. O MPF-RN não informou quais os municípios estariam envolvidos nos 389 procedimentos investigativos instaurados. No RN, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),  foi repassado, apenas em 2013, quase R$ 638 milhões através do programa. O MDS registra ainda que o número de famílias beneficiadas atingiu a marca de 361.550. Não há informações de quanto desse montante foi pago indevidamente, mas os órgãos de controle externo apontam para o mau uso da verba pública em terras potiguares.

Mas o último relatório da CGU,  de março de 2013, aponta irregularidades em seis municípios: Riacho de Santana, Paraná, Passa e Fica, Martins,  Água Nova e São José do Campestre.

Em Riacho de Santana, os auditores verificaram a existência de beneficiários servidores estaduais, municipais e aposentados, com renda per capita superior à estabelecida para a permanência no Programa.

Paraná, segundo a CGU-RN,  foi o programa que mais teve recursos aplicados no município, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no período analisado. Na análise do órgão, verificou-se a deficiente dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa.

Em Martins, também destacou-se a existência de beneficiários que são servidores municipais e aposentados/pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com rendas per capitas superiores à máxima estabelecida para a permanência no Programa. Já em Passa e Fica, os auditores flagraram beneficiários com filhos matriculados em escola privada apresentando indícios de renda per capita superior à estabelecida na legislação. Água Nova e São José do Campestre também têm beneficiários do Bolsa Família com renda superior ao permitido pelas regras do programa.

Com relação às denúncias contra o programa, a titular do MDS, ministra Tereza Campello, afirma que o ministério adotou, ao longo dos dez anos de existência do Bolsa Família, controles para evitar novas fraudes. “Estamos trabalhando com um universo de 50 milhões de pessoas. É difícil não aparecer algumas falhas. Porém, as irregularidades que aparecem são frutos de trabalhos do próprio ministério”, contou durante entrevista à TN publicada no último dia 19.