A adutora tem produzido vazão que não ultrapassa 64
mil litros por hora, colocando em risco o abastecimento. Além da adutora
de engate rápido, o abastecimento em Jucurutu é feito por um mecanismo
de rotina, através de uma adutora localizada no Rio Piranhas.
A adutora foi a solução emergencial encontrada – Foto Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar para
que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) apresente uma
solução técnica que permita à adutora de engate rápido de Jucurutu
produzir a vazão dimensionada em seu projeto original: 140 mil litros
por hora. A adutora tem produzido vazão que não ultrapassa 64 mil litros
por hora, colocando em risco o abastecimento dos moradores da cidade.
De acordo com a assessoria do MPF, a ação civil pública com pedido de
liminar, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, indica
que o funcionamento irregular da adutora vinha prejudicando o
abastecimento de Jucurutu. Em audiência promovida pelo Ministério
Público Estadual, no último mês de dezembro, o representante do MPF
ouviu da Caern que a companhia “em razão da falha técnica acima
explicitada (…) não recebeu a obra oficialmente, embora a adutora esteja
integrada à rede de abastecimento da cidade”.
Uma fiscalização da Controladoria Geral da União foi solicitada e
constatou, in loco, que entre 2 e 30 de novembro de 2014, a adutora de
engate rápido construída para abastecer, em caráter emergencial, o
município de Jucurutu se encontrava com menos de 50% da vazão para a
qual foi dimensionada. Essa redução, de acordo com a CGU, ocorreu em
virtude de alterações no projeto original, efetuadas pela empresa
contratada, com autorização do próprio Dnocs.
O trajeto da tubulação foi modificado, entre o ponto de captação e o
reservatório de distribuição da cidade, sem adaptação dos mecanismos
necessários à manutenção da vazão, tais como bombas e rede de energia
elétrica. A Controladoria registrou ainda que a diminuição na vazão se
deveu também a vícios na execução da obra, como a instalação de trechos
de tubulação de forma sinuosa e a presença de inúmeros pontos de
vazamento.
O MPF reforçou que a fiscalização da CGU apontou outro fato grave em
relação a esses vazamentos. Segundo a fiscalização, eles indicam que “a
obra foi recebida, em definitivo, pelo Dnocs sem que os fiscais do
referido órgão a tenham percorrido, pois os referidos pontos de
vazamento são bastante perceptíveis”.
JUSTIÇA
A liminar concedida pela juíza Federal, Moniky Dantas, prevê uma
multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Para a
magistrada, a decisão é uma forma de buscar “a solução de uma situação
que apresenta contornos de gravidade, como uma crise de abastecimento de
água, a qual pode ser amenizada com a correção dos erros que permearam a
construção da adutora (…)”.
Ela destaca que há informação no processo de que, já em novembro
quando da fiscalização da CGU, o volume de água insuficiente vinha
ocasionando paralisações no abastecimento de Jucurutu, sendo que alguns
bairros chegavam a passar oito ou nove dias sem água.
SISTEMA
Além da adutora de engate rápido, o abastecimento em Jucurutu é feito
por um mecanismo de rotina, através de uma adutora localizada no Rio
Piranhas. A de engate rápido foi a solução emergencial encontrada para
situações nas quais os sistemas de abastecimento convencionais não eram
suficientes. Caso as chuvas não garantam maior volume de água nos
reservatórios da região, o funcionamento da adutora auxiliar pode ser
novamente fundamental para garantir o abastecimento do município.
Em nota enviada ao Dnocs, a fiscalização do CGU esclareceu a
importância da adutora de engate rápido: “(…) o abastecimento de água na
referida cidade (distribuição) é executado por gravidade (sem
utilização de equipamentos) necessitando, por conseguinte, que o
reservatório se encontre com praticamente 100% da sua capacidade para
que possa produzir ‘peso’ e consequentemente abastecer toda a cidade,
condição esta que só virá a ser atingida com a vazão dimensionada em
projeto (140,89 m3/h).”
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