Marcos Dantas: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota
nesta quarta-feira (4) reafirmando que não há indícios que incriminem o
governador Robinson Faria. Na teoria, o MP inocenta o governador.
Confira a nota na íntegra:
Nota Esclarecimento Sinal Fechado
Sobre o arquivamento da investigação vinculada à Operação Sinal
Fechado em relação ao então Presidente da Assembleia Legislativa,
Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça esclarece que:
a) Em seu depoimento prestado ao Ministério Público, o réu
colaborador George Olímpio deixou claro que nunca tratou com o então
Presidente da Assembleia Legislativa sobre o pagamento de valores com o
objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no Estado;
b) Ele atestou também que a menção a Robinson Faria, como suposto
beneficiário de valores para a aprovação da referida lei, foi feita
exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de Souza;
c) Após toda a investigação realizada, o Ministério Público não
identificou qualquer meio de prova que comprovasse solicitação ou
recebimento de valores indevidos pelo então Deputado Robinson;
d) Ao contrário, a prova produzida evidencia que o Deputado
Ezequiel solicitou e recebeu de George Olímpio, para si, valores
indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito a referência ao
então Presidente da Assembleia como forma de obter proveito maior de
recursos ilícitos;
e) Todas as diligências investigativas realizadas para averiguar a
citação do Deputado Ezequiel Ferreira sobre a suposta participação de
Robinson Faria constam na decisão de arquivamento da investigação
publicizada no portal eletrônico do Ministério Público (www.mprn.mp.br);
f) O laudo original da perícia grafotécnica realizada pelo
ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de Robinson no despacho que
encaminha o projeto de lei relativo à inspeção veicular para votação
direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos autos da Ação
Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça,
podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza
pública do processo; e
g) Está disponível no site do MPRN trecho
do depoimento de George Olímpio ao Ministério Público, tomado
posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios por ele
também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que o
mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para
facilitar a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia.
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