A
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (31). Agora, será criada uma comissão
especial para examinar o conteúdo da matéria.
Segundo o deputado potiguar Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a
PEC 171/1993 vai ser avaliada por essa comissão especial e terá o prazo
de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser
votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. “A
PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”,
destaca o parlamentar.
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