Decreto do prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges autoriza
a empresa Força Eólica do Brasil S/A a implantar implantar sinalização,
melhoramento e ampliação da estrada vicinal no município, sem ônus para
a prefeitura, inclusive no concernente a benfeitorias e plantações
pertencentes aos particulares.
A utilização da estrada não tem caráter de exclusividade para a
empresa, a quem cabe, também, o ônus de prevenção e correção de impactos
ambientais negativos, tanto na implantação e manutenção do melhoramento
e da ampliação, como pela utilização da estrada.
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