A apuração de crimes dolosos e violentos está prestes a ganhar um
reforço do Governo do Estado. O governador Robinson Faria encaminhou
mensagem hoje (27) à Assembleia Legislativa com o projeto de lei
complementar, que altera Lei Complementar Estadual nº 270/2004, no qual
propõe a criação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Kalina Leite, secretária de segurança do RN
Com essa lei complementar, a Delegacia Geral da Polícia Civil terá
autorização para criar e disciplinar um procedimento operacional padrão,
por meio de atos normativos internos e que respeitem os direitos dos
investigados. “Estamos buscando excelência no que se refere a oferecer
segurança pública ao cidadão potiguar. Os números de crimes violentos
têm diminuído se comparados há anos anteriores, mas sabemos que
precisamos avançar ainda mais. Portanto, essa é mais uma medida que
estamos tomando para que as investigações de crimes de mortes sejam
ainda mais céleres, com a criação de uma Divisão específica para esse
fim”, disse o governador.
Após aprovação na Assembleia, a Divisão de Homicídios vai requerer
uma pequena reestruturação de carreira, sem elevação de despesas ou
quaisquer atos que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essas mudanças preveem a extinção no Quadro Geral de Pessoal do Estado
de 9 (nove) gratificações e de 2 (dois) cargos, sendo um de
Subsecretário e outro de Subcoordenador, de provimento em comissão;
esses serão substituídos por dezenove funções gratificadas, a serem
exercidas, exclusivamente, por servidores de carreira, ocupantes de
cargos de provimento efetivo.
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