O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e tramitará em segredo de justiça
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou nesta
quarta-feira (04), uma ação civil pública contra a ex-governadora Wilma
de Faria e mais 14 pessoas, por atos de improbidade administrativa no
suposto esquema criminoso investigado pela operação Sinal Fechado. O
filho de Wilma, Lauro Maia também está envolvido na ação.
Os já falecidos ex-governador Iberê Ferreira de Souza e ex-senador
João Faustino também estão na lista. Além das pessoas, são alvos da ação
do MP o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas
Jurídicas do RN (IRTDPJ) e duas empresas.
Na ação, o Ministério Público pede a perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil,
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano
moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados
aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.
O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e tramitará em segredo de justiça.
Fonte: Mossoró Hoje
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