O governador Robinson Faria sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei
10.014 que institui o auxílio-transporte para os servidores
técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (FUERN).
O auxílio é resultado da negociação entre Governo do RN e UERN, repõe
parte dos vencimentos da categoria e é válido para os servidores em
efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O benefício será
concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos servidores.
O auxílio também será concedido aos
técnico-administrativos contratados provisoriamente, considerando a
correlação remuneratória com o servidor efetivo. O benefício não será
válido durante as licenças e afastamento dos servidores. A lei entra em
vigor a partir deste sábado (5), com a publicação do Diário Oficial do
Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro de 2015.
Para o governador Robinson Faria, a Lei é o
“atendimento de uma demanda muito importante. A UERN entendeu que
cumprimos a nossa palavra e encaminhamos o que era possível diante da
realidade econômica atual do estado”, afirmou o chefe do Executivo
estadual.
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