A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%
Foto:
Jean Pimentel / Agencia RBS
O
Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por
publicidade enganosa da Mega-Sena da Virada. O banco informou durante o
mês de dezembro, em peças publicitárias e nos noticiários, que o prêmio
seria de mais de R$ 280 milhões. No entanto, o valor dividido pelos
ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
O órgão
afirmou, em nota, que tem como missão "proteger o consumidor da
publicidade enganosa". Criticou a estratégia do banco de colocar apenas
em "letras pequenas e de difícil leitura" a informação de que o valor de
R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o Procon, isso acaba fazendo
com que o consumidor "incidisse em erro quanto ao valor real a ser
recebido".
A
margem de erro no valor do prêmio foi de 12%. Segundo o Procon, por ser
uma estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento, mas
não é "razoável" um erro de mais de 10%.
A Caixa tem 15 dias
úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar
sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam
aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
Em
nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se
manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam
em conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre
elas, acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As
previsões são feitas mais de três meses antes da realização do concurso
no caso da Mega-Sena.
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