Resolução foi aprovada pelos deputados nesta quinta e deve ser publicada na sexta (Foto: Reprodução)
Os deputados estaduais do Rio Grande do
Norte aprovaram nesta quinta-feira (3) a extinção de 690 cargos
comissionados na Assembleia Legislativa. A resolução com a medida vai
ser publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial do Estado (DOE) e
estabelece cortes imediatos. A Assembleia Legislativa potiguar passa por
polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que
foi possível com a implementação Portal da Transparência.
O G1 teve acesso com exclusividade à
resolução 032/2016. O documento revoga uma autorização de 2012 da
própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de
agente legislativo. Por essa autorização anterior, a Casa tem 345
agentes legislativos 1; mais 345 agentes legislativos 2; e outros 345
agentes legislativos 3. Com a revogação, ficam extintos os cargos de
agentes legislativos 2 e 3, o que somam 690 cortes imediatos.O
presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, disse que a Casa
já estava pensando em extinguir os cargos antes mesmo de toda a
repercussão. “Diante da crise econômica que estamos passando desde o ano
passado, já vínhamos trabalhando nessa redução. Já estávamos pensando
nisso antes mesmo da publicação do Portal da Transparência. A Casa
aprovou à unanimidade essa resolução, que prevê cortes imediatos”, falou
o parlamentar.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do
RN possui 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173
aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os
demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela
Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares.
Somente entre os anos de 2011 e 2015,
durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos
de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de
Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados –
número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos.
Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e
exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que
significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em
comissão.
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas
de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. E
também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a
constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A
portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quarta-feira (2).
No início do mês, manifestantes se
fantasiaram de ‘fantasmas’ e protestaram em frente ao prédio da
Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes
sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e
comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.
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