O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de
terça-feira (31), a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2
milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão
beneficiados 440 mil famílias de agricultores familiares da área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP tranca a pauta de
votações.
O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é
destinado aos produtores que perderam pelo menos 50% da safra, em
decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão,
milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas
pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo
comitê gestor do programa.
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