SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DISCUTIRÃO DÉBITOS DO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL OBRIGATÓRIO E DESCASO COM HOSPITAIS REGIONAIS

Os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte estarão reunidos na manhã desta quarta-feira (15) a partir das 9 horas, no Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde - Cefope, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, ao lado do Hemonorte, em Natal, com o intuito de participarem da 204ª reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN – Cosems/RN.

O encontro será exclusivamente pautado na apresentação e discussão das dívidas referentes ao co-financiamento da Atenção Básica - AB, Assistência Farmacêutica Básica - AFB, Serviço Móvel de Urgência – SAMU (Mossoró e Natal) e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs (Macaíba, Mossoró e Natal) por parte do Estado do Rio Grande do Norte com os municípios potiguares.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe técnica do Cosems/RN com o apoio dos gestores municipais, algumas dívidas se arrastam desde de 2010 até à atualidade, atingindo em junho  deste ano, a ordem aproximada dos R$ 113 milhões.  

AÇÃO CIVIL

Em 2013, diante o não cumprimento dos repasses da AFB a Federação dos Municípios do RN - FEMURN em parceria com o Cosems/RN entrou com a Ação Civil Originaria/nº 2013.01844-6 no Tribunal de Justiça do RN, contra o Governo do Estado. Na época a causa municipal recebeu parecer favorável do desembarcador Expedito Ferreira. Ainda em 2013 o Tribunal de Contas do Estado - TCE conforme processo nº 006357/2013 também deu parecer no mesmo sentido e determinou que o Estado repassasse de imediato os recursos em atraso da Assistência Farmacêutica Básica para os municípios.

Levando em consideração o artigo 17 da portaria ministerial nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o financiamento e execução tripartite (união, estados e municípios) do Componente Básico da AFB no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o não cumprimento destes repasses - por qualquer um dos entes - provoca a suspensão das transferências financeiras pelo Ministério da Saúde (MS).  

Pensando nisso, o Cosems/RN propôs à Sesap o repasse simultâneo dos recursos referentes ao mês vigente e a uma parcela retroativa (leia-se um mês em atraso), até que os débitos fossem 100% sanados. Até o presente momento a Secretaria de Estado não cumpriu o acordado e só transferiu os recursos referentes a um trimestre de 2010, um trimestre de 2011, um trimestre de 2014 e uma parcela de 2015, referente ao mês de janeiro.

Preocupado com a ação desta portaria o desembargador Expedito Ferreira, relator da ação, colocou em pauta o agendamento de uma audiência entre o Governo do Estado, FEMURN e Cosems/RN com o intuito de discutir uma proposta que seja viável ao Estado, evitando assim que a população seja prejudicada com o bloqueio dos recursos.

DIAGNÓSTICO

No último encontro ordinário do Cosems, realizado em 17 de maio, a diretoria do Conselho solicitou aos representantes regionais da instituição que realizassem um levantamento junto aos demais secretários municipais de saúde com o intuito de apurar a real situação dos Hospitais Regionais do Rio Grande do Norte, nas oito regiões de saúde do estado.

Dividido em cinco categorias e ainda para ser concluído, os dados encaminhados até o presente momento pelos gestores ao Cosems já apontam as principais deficiências dos hospitais: falta ou insuficiência de insumos (medicamentos, material médico cirúrgico, limpeza e expediente) e de instrumentos permanentes (caixas cirúrgicas, estetoscópio, dentre outros); déficit no número de equipamentos básicos essenciais, pois os existentes encontram-se obsoletos ou sem condições de uso; insuficiência de ambulâncias, falta de manutenção e combustível nos veículos existentes na frota; Insuficiência/ausência de profissionais (principalmente médicos especialistas) no quadro dos hospitais regionais; e necessidade de reforma/ampliação das estruturas físicas dos hospitais.

Preocupada com estes gargalos em que passa o SUS potiguar a diretoria do Cosems tenta sem sucesso, desde o início de 2015, uma audiência com o governador Robinson Faria para discutir as possíveis saídas para a problemática da precarização dos serviços prestados no RN. O pleito foi várias vezes discutido com o ex-gestor estadual, doutor Ricardo Lagreca, e está de volta à pauta com a atual secretária, Eulália Alves.

Nesse meio tempo o Cosems também trabalha junto ao presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), a realização de uma audiência pública no parlamento estadual com o intuito de se chegar a um consenso e buscar saídas para o caos instalado no Estado.