APOIO

APOIO

quarta-feira, 15 de junho de 2016

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DISCUTIRÃO DÉBITOS DO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL OBRIGATÓRIO E DESCASO COM HOSPITAIS REGIONAIS

Os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte estarão reunidos na manhã desta quarta-feira (15) a partir das 9 horas, no Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde - Cefope, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, ao lado do Hemonorte, em Natal, com o intuito de participarem da 204ª reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN – Cosems/RN.

O encontro será exclusivamente pautado na apresentação e discussão das dívidas referentes ao co-financiamento da Atenção Básica - AB, Assistência Farmacêutica Básica - AFB, Serviço Móvel de Urgência – SAMU (Mossoró e Natal) e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs (Macaíba, Mossoró e Natal) por parte do Estado do Rio Grande do Norte com os municípios potiguares.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe técnica do Cosems/RN com o apoio dos gestores municipais, algumas dívidas se arrastam desde de 2010 até à atualidade, atingindo em junho  deste ano, a ordem aproximada dos R$ 113 milhões.  

AÇÃO CIVIL

Em 2013, diante o não cumprimento dos repasses da AFB a Federação dos Municípios do RN - FEMURN em parceria com o Cosems/RN entrou com a Ação Civil Originaria/nº 2013.01844-6 no Tribunal de Justiça do RN, contra o Governo do Estado. Na época a causa municipal recebeu parecer favorável do desembarcador Expedito Ferreira. Ainda em 2013 o Tribunal de Contas do Estado - TCE conforme processo nº 006357/2013 também deu parecer no mesmo sentido e determinou que o Estado repassasse de imediato os recursos em atraso da Assistência Farmacêutica Básica para os municípios.

Levando em consideração artigo 17 da portaria ministerial nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o financiamento e execução tripartite (união, estados e municípios) do Componente Básico da AFB no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o não cumprimento destes repasses - por qualquer um dos entes - provoca a suspensão das transferências financeiras pelo Ministério da Saúde (MS).  

Pensando nisso, o Cosems/RN propôs à Sesap o repasse simultâneo dos recursos referentes ao mês vigente e a uma parcela retroativa (leia-se um mês em atraso), até que os débitos fossem 100% sanados. Até o presente momento a Secretaria de Estado não cumpriu o acordado e só transferiu os recursos referentes a um trimestre de 2010, um trimestre de 2011, um trimestre de 2014 e uma parcela de 2015, referente ao mês de janeiro.

Preocupado com a ação desta portaria o desembargador Expedito Ferreira, relator da ação, colocou em pauta o agendamento de uma audiência entre o Governo do Estado, FEMURN e Cosems/RN com o intuito de discutir uma proposta que seja viável ao Estado, evitando assim que a população seja prejudicada com o bloqueio dos recursos.

DIAGNÓSTICO

No último encontro ordinário do Cosems, realizado em 17 de maio, a diretoria do Conselho solicitou aos representantes regionais da instituição que realizassem um levantamento junto aos demais secretários municipais de saúde com o intuito de apurar a real situação dos Hospitais Regionais do Rio Grande do Norte, nas oito regiões de saúde do estado.

Dividido em cinco categorias e ainda para ser concluído, os dados encaminhados até o presente momento pelos gestores ao Cosems já apontam as principais deficiências dos hospitais: falta ou insuficiência de insumos (medicamentos, material médico cirúrgico, limpeza e expediente) e de instrumentos permanentes (caixas cirúrgicas, estetoscópio, dentre outros); déficit no número de equipamentos básicos essenciais, pois os existentes encontram-se obsoletos ou sem condições de uso; insuficiência de ambulâncias, falta de manutenção e combustível nos veículos existentes na frota; Insuficiência/ausência de profissionais (principalmente médicos especialistas) no quadro dos hospitais regionais; e necessidade de reforma/ampliação das estruturas físicas dos hospitais.

Preocupada com estes gargalos em que passa o SUS potiguar a diretoria do Cosems tenta sem sucesso, desde o início de 2015, uma audiência com o governador Robinson Faria para discutir as possíveis saídas para a problemática da precarização dos serviços prestados no RN. O pleito foi várias vezes discutido com o ex-gestor estadual, doutor Ricardo Lagreca, e está de volta à pauta com a atual secretária, Eulália Alves.

Nesse meio tempo o Cosems também trabalha junto ao presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), a realização de uma audiência pública no parlamento estadual com o intuito de se chegar a um consenso e buscar saídas para o caos instalado no Estado.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário