Nova regra permite que governo corte bolsas de estudos já concedidas

Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior –como no programa Ciência sem Fronteiras– pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária.
A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.

A norma define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária”. Mesma coisa pode acontecer devido “documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”.

Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei –e tem causado controvérsias.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos.”

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas de Educação e de Ciência. Conforme a Folha apurou, o receio é que o governo aprove novas concessões de bolsas que não consiga pagar.

De acordo com assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento.

Em nota, a Capes afirma que “não há nenhuma referência a interromper bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário.”
“Todos os bolsistas da Capes possuem garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas.”

Para quem está estudando fora, o rumor de que a crise financeira poderia abalar as bolsas vigentes e a incerteza da continuidade do programa têm causado insônia.

A especulação, dizem os bolsistas, surgiu diante da lentidão do governo em responder demandas dos cientistas que estão nas universidades estrangeiras.

“Toda vez que se faz qualquer alteração no projeto, precisamos entrar em contato com eles [a agência de fomento], justificar e pedir autorização”, diz Júlia* (nome fictício). A bolsista prefere não se identificar.

PÂNICO

“Às vezes, eles demoram mais de três meses para responder”, diz. “Com todas as falhas de comunicação, tenho quase pânico. O medo maior é ter de restituir o valor recebido da bolsa [caso o pedido de renovação seja negado definitivamente], o que giraria em torno de meio milhão de reais. ”

Quem mais tem reclamado de “falha de comunicação” entre bolsistas e governo são os pós-graduandos que tiveram a renovação da concessão da bolsa negada depois de apresentação do relatório de desempenho acadêmico (cada ano, os bolsistas devem pedir renovação da concessão mediante relatório).

Como a Folha informou em reportagem recente, quatro bolsistas relataram enfrentar problemas financeiros e até legais por causa da interrupção da bolsa durante o processo de renovação.

Dois deles tiveram a bolsa renovada após a publicação da reportagem; outros dois ainda aguardam retorno da agência de fomento.

De acordo com dados solicitados pela Folha, a agência recebeu 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior neste ano. Desses, 22 pedidos foram, ainda na gestão anterior, negados “por questões de baixa qualidade”.
De quem teve o relatório negado, um foi definitivamente indeferido e outros seis foram aceitos depois de recurso. Ainda há 15 pedidos em avaliação pela Capes.

–

Como funciona

Contrato
Bolsista assina um contrato de quatro anos com o governo

Renovação
A cada ano, o bolsista deve enviar um relatório três meses antes da renovação da concessão da bolsa para análise da agência de fomento. Não há renovação automática

Recurso
Se a agência negar o pedido de renovação, o bolsista pode entrar com um recurso em até dez dias. Não há prazo estipulado para que a agência de fomento responda o recurso

Devolução
Se o pedido de renovação da concessão foi indeferido definitivamente, o bolsista deve retornar ao Brasil e devolver ao governo o dinheiro investido

COMO FICA AGORA Com a nova portaria, a Capes pode cancelar bolsas de pesquisa concedidas devido à restrição orçamentária

De 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior, 22 foram negados.

Um foi indeferido definitivamente, seis foram aceitos depois do recurso e 15pedidos estão em avaliação