O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada,
Dilma Rousseff, começará em 25 de agosto e a petista será intimada
sobre o andamento do caso nesta sexta (12), na parte da tarde, depois
que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo,
entregar as alegações finais da defesa.
Assim, o caso poderá ser encerrado ainda em agosto, conforme previsão
de senadores da base aliada do governo interino. Dilma será intimada
por um oficial de Justiça a serviço do presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, responsável por comandar o processo de impeachment, de
acordo com a legislação. A presidente, no entanto, não é obrigada a
comparecer.
Na semana que vem, Lewandowski se reunirá com o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para traçar o roteiro
da sessão que pode demorar até cinco dias. Eles devem combinar
procedimentos do rito processual bem como estipular horários para o
início e suspensão da sessão a cada dia.
Advogados da acusação, no entanto, já informaram que não pretendem
convocar as seis testemunhas a que têm direito justamente para agilizar a
conclusão do processo. Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel
Reale Júnior, afirmou que deve levar, no máximo, entre duas e três
pessoas.
Senadores aliados a Michel Temer querem concluir o processo em, no
máximo, três dias. A pressa se dá para que o interino possa viajar para a
China, para participar da reunião de cúpula presidencial do G20, que
acontece em 4 e 5 de setembro. Temer quer ir como presidente efetivo do
Brasil.
Adversários do interino, no entanto, atribuem a pressa do
peemedebista a um medo de que delações de envolvidos na Lava Jato possam
enfraquecê-lo a ponto de perder apoio na votação final.
A defesa, por sua vez, pretende levar as seis testemunhas a que tem
direito mas ainda não definiu quem será chamado. Senadores da oposição
defendem o convite ao procurador do Ministério Público Federal, Ivan
Cláudio Marx, que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais
-atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos-
não podem ser configuradas como crime.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem
aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que
deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”
-quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
Cardozo tem até as 13h40 desta sexta para entregar as alegações
finais da defesa. Em seguida, são necessários dez dias de intervalo para
que se inicie o julgamento final. Como o prazo não pode começar a ser
contado em um final de semana, ele se iniciará na próxima segunda (15).
Na quarta (10), o Senado concluiu a votação intermediária do processo, que tornou Dilma ré por 59 votos a 21.
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