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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Em São Vicente, polícia apreendeu 2 motos conduzidas por menores

Na tarde de quinta – feira dia 27 de outubro, a guarnição da Polícia Militar de São Vicente, comandada pelo Sargento Emerson, atendeu a duas ocorrências, sendo por veículos ciclomotores conduzidas por menores de idade.
Foram lavrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência(TCO), contra os responsáveis pelos veículos(proprietários) por terem entregue as motos aos menores de idade.
O artigo 140, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) exige, para a pessoa conduzir veículo automotor habilitação, ser penalmente imputável (responder por seus atos penalmente), ou seja, a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

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