A Câmara dos Deputados aprovou nestaquarta-feira (7) por 263 votos a favor, 106
contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16)
que reestrutura o ensino médio.
A medida, entre outras coisas, ampliou
de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido
pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados
itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco
áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e formação técnica e profissional.
A votação da MP
ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com
deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão
por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.
Pela
proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e
deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também
em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como
essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado
votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).O
texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a
matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas
obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo
Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último
ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Itinerário formativo e notório saber
O
projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual
vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a
permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem
formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino
técnico e profissional.
A proposta também estabelece uma meta
intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas
anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino
médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez
anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a
ampliação da carga horária.
Debate
Apresentada
pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio
flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A
matéria foi motivo de embates no plenário.
O deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a
reforma do ensino médio, disse que a mudança na carga horária terá
alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de
1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3
milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai
ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.
O deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi
discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados
pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não
só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”,
disse.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci
(PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega
90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da
oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do
ensino integral”, acrescentou.
Já o deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um "imobilismo” na discussão de
mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo,
esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse.
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