Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7)
manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A
Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco
Aurélio, que determinou o afastamento do senador.
Votaram pelo
afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os ministros
Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki,
Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram
contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não
pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.
Voto do relator
O
ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que
determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto,
Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e
determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do
Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Votos contrários
Durante
o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu
que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte
começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da
presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que
justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.
Além
de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori
Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de
colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de
não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo
comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um
jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.
Ricardo
Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um
prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam
menos de 60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente
do Senado.
"Não há nenhuma indicação que o presidente da
República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro
próximo", disse Lewandowski antes de seguir o decano Celso de Mello e
votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória e não do
comando do Senado.
Janot
Durante sua
sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou
que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do
exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”.
Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que
ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência
da Casa.
Defesa do Senado
O advogado do
Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de
desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que
determinou afastamento do presidente da Casa.
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