A devolução das verbas dos municípios do Rio Grande do Norte ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb – poderá agravar crise financeira
dos municípios. Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado,
teriam que devolver mais de R$ 11 milhões e R$ 4 milhões,
respectivamente. Em Parnamirim, a devolução seria de mais de R$ 5
milhões. O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN.
Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a devolução dos recursos
à União representa um caos nos municípios: “No atual momento, de imensa
escassez de recursos nos municípios, a retirada destes valores
representaria uma catástrofe para todas as cidades do RN e também para o
Estado. Tanto o município que vai devolver o maior e o menor valor,
Natal e Viçosa, respectivamente, sofreriam imensas dificuldades sem
estes recursos”, considerou o Presidente. De acordo com o levantamento,
Viçosa é o município que terá que devolver menos recursos à União: R$
96,712.15.
A divisão dos valores para cada município ocorre de acordo com o
repasse da complementação do Fundeb feito pela União em 2015, onde os
recursos foram transferidos para o RN após um erro de cálculo do Tesouro
Nacional. Além dos municípios, o Governo do Estado também terá que
devolver R$ 60,799,881.11, caso não haja negociação com a União.
Em reunião com o Ministro da Educação, Mendoça Filho, em Natal, na
última segunda-feira, Benes afirmou que não houve má fé no recebimento
dos recursos e pediu uma negociação do caso: “Os municípios receberam os
recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje
não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita
de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”,
considerou o Presidente.
Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que
devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando
as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira
no estado. De acordo com Benes, o momento é de união: “Todos os
municípios serão penalizados com esta perda de recursos, afetando a
economia que já está ruim. Por isso, é preciso que os gestores de unam e
lutemos juntos para evitar essa perda financeira, que vai agravar as
dificuldades dos municípios e do Estado”, afirmou Benes.
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