O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a
suspensão da execução do contrato entre a Secretaria Estadual de
Planejamento e a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda, firmado dentro
do RN Sustentável, após detectar indício de dano ao erário no valor de
R$ 510 mil. A Secretaria de Planejamento terá que repactuar o contrato
com a empresa para erradicar a ocorrência de diárias ociosas.
Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, acatado
pelos demais conselheiros, a repactuação deverá adequar o quantitativo
de veículos fornecidos à real necessidade de deslocamento dos servidores
envolvidos no projeto. O Estado tem 10 dias para comprovar a suspensão
dos pagamentos à empresa e deverá enviar para a Corte de Contas o novo
contrato 10 dias após a repactuação. O Banco Mundial, responsável pelo
empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao Governo do Estado, será
informado da decisão.
A Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos
(COPCEX) identificou que os veículos contratados eram escassamente
utilizados durante os meses pagos à locadora. “A Comissão Técnica
identifica, detalhadamente através de tabelas, todos os gastos
antieconômicos praticados pelo Projeto RN Sustentável, inclusive com
dados de todos os carros, o que restou consignado que até o presente
momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o
montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, aponta a
relatora.
O processo é fruto de representação do Ministério Público
de Contas, que tomou como base relatório de auditoria financeira
realizado pela Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos
(COPCEX). O Tribunal de Contas do Estado é responsável por auditar o
contrato de empréstimo, da ordem de 360 milhões de dólares, entre o
Banco Mundial e o Governo do Estado.
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