Contador,
servidores do INSS e outros quatro envolvidos fraudaram auxílios
previdenciários, gerando prejuízos de milhares de reais aos cofres
públicos
A
investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia
Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária
(Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de
maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos
auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a
operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na
residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência
Social, no bairro de Nazaré.
No
período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização
criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente
auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos.
Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um
dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram
denunciados no início deste ano pelo MPF.
Na ação
penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de
autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia,
além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos
Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio
Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson
José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.
Investigações
e colaboração - Em 2011, o INSS montou um Grupo de Trabalho
para Monitoramento Operacional destinado a auditar dezenas de
benefícios com indícios de fraude. Essa auditoria apontou Angelo
Wagner como diretamente envolvido em diversas das irregularidades. Do
que havia sido descoberto, resultaram várias ações penais, das
quais pelo menos uma (0001686-80.2014.4.05.8400) já gerou a
condenação de Angelo Wagner, com trânsito em julgado.
Até
então, contudo, as denúncias tratavam apenas dos casos nos quais
Angelo agia junto com o beneficiário da fraude, sem, no entanto, a
participação direta de servidores do INSS. Em 2016, porém, ele
procurou o MPF para firmar o acordo de colaboração premiada,
propondo-se a devolver o dinheiro recebido irregularmente e contar
detalhes do esquema.
Funcionamento
– As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner
forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador
de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava
Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a
condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os
benefícios.
Nos casos
de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram
utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento,
certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados.
Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada
outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos:
através da concessão irregular de auxílios-doença.
Dessa
parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS.
Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o
servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se
encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o
pedido de benefício previdenciário fraudulento.
O
colaborador apontou a participação de três outros servidores,
lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema
principalmente quando era necessária a realização de perícias
médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João
Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de
reiteradas licenças-médicas.
Aurino
Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia,
de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do
médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do
sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização
de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a
incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.
Na
maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência
do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo
com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam
diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João
Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em
geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.
Benefícios
- Dentre os beneficiários de auxílios-doença concedidos
irregularmente está a esposa de Angelo Wagner (inocentada em outra
ação penal por não ter conhecimento da irregularidade). Somente
essa fraude gerou prejuízo de R$ 12.216,06, ao INSS, em valores não
atualizados. Neste caso, Angelo pagou R$ 3 mil a serem divididos
pelos servidores integrantes do esquema.
Outro
benefício semelhante foi concedido a Jailson José Ferreira e
resultou no pagamento de R$ 9.896,31, sem que ele sequer tenha ido à
agência se submeter a qualquer perícia. Angelo era inquilino dele e
sua vantagem consistiu em não pagar o aluguel durante dez meses, o
que equivalia a R$ 4.500. O próprio Angelo Wagner se tornou
beneficiário de um auxílio-doença, gerando prejuízo de R$
18.060,92, quantia também não atualizada.
Ele
repassou sua documentação para João Cândido Neto e, após ser
habilitado e qualificado como segurado, através de vínculo
fictício, foi ao consultório de Antônio Carlos Barbosa sem levar
qualquer exame, laudo ou documento que comprovasse enfermidade. Mesmo
assim, o médico atestou sua suposta incapacidade para trabalhar.
Em meio a
essa fraude, o grupo ainda viabilizou a inclusão de novos vínculos
empregatícios fraudulentos para Angelo, o que aumentou sua suposta
renda base de R$ 975,19 para R$ 2.955,34 e gerou um Pagamento
Alternativo de Benefício (PAB) no valor de R$ 11.023,31, sacado
antes de o INSS determinar o bloqueio do valor por suspeita de
fraude. Pelo “extra”, Angelo repassou R$ 2 mil em espécie a
Aurino Araújo.
Outro
auxílio fraudulento foi concedido a Manoel Bernardo de Gois
Cassiano, por ser supostamente “portador de transtornos de discos
lombares e de outros discos intervertebrais, com radiculopatia”,
conforme atestou o laudo do perito Antônio Carlos. Através dessa
fraude, ele recebeu R$ 18.553. Outros dois foram concedidos ao
ex-cunhado de Angelo Wagner, Adriano Cezar Felipe, e resultaram em um
prejuízo de R$ 21.788,94. Durante as investigações, Adriano
admitiu nunca ter trabalhado para a empresa que lhe garantiria a
qualidade de segurado junto ao INSS.
Um sétimo
benefício foi para Maria Auxiliadora Bezerra, ex-sogra de Angelo
Wagner, e representou R$ 26.244 pagos irregularmente. Ela também
confirmou que nunca trabalhou para a empresa, que entregou seus
documentos ao ex-genro e que pagou aos integrantes do esquema.
Os
envolvidos foram denunciados por corrupção ativa (Angelo Wagner e
os beneficiários dos auxílios fraudados); inserção de dados
falsos em sistema de informações (com exceção de Manoel
Bernardo); corrupção passiva (os servidores do INSS) e estelionato
(Angelo e Aurino Araújo).
Assessoria de Comunicação
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