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sábado, 1 de julho de 2017

Justiça acata pedido do MP e manda prender deputado Dison Lisboa

A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, titular da comarca de Goianinha, acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou a prisão do deputado estadual Dison Lisboa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).
No último dia 27 de junho, o MPRN havia pedido a prisão de Dison para início do cumprimento da execução provisória da pena pela condenação de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A prisão deve ser cumprida em regime semi-aberto, que é aquela em que o preso pode sair de dia para trabalhar ou estudar, mas que é obrigado a retornar para a unidade prisional à noite para dormir.
O órgão ministerial reiterou que o deputado foi condenado por crimes de responsabilidade, condenação esta confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e que depois tentou sem sucesso a redução da pena. O MP também lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.
“Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis”, escreveu a magistrada.

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