Construídas
sem licença ambiental, estruturas localizadas no Rio Espiranhas
ainda não estão devidamente regularizadas
O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN)
e à Prefeitura de Serra Negra do Norte para que adotem as medidas
necessárias para viabilizar o licenciamento ambiental de nove
barragens construídas ao longo do Rio Espiranhas e que pertencem a
associações ligadas a comunidades rurais do município.
Na lista
estão as barragens de Curral Queimado, Conceição, Arapuá,
Rolinha, Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra São
Pedro. Todas são de “reduzida capacidade de armazenamento, cuja
finalidade é o atendimento das demandas hídricas das comunidades
rurais situadas nas proximidades e não têm função de controle das
cheias”. As nove se encontram em processo de regularização, já
tendo sido estabelecido o planejamento referente à gestão de suas
águas.
Persiste,
contudo, a falta do licenciamento ambiental perante o Idema, sendo
que não houve ainda sequer o requerimento para que se licencie a
operação dessas barragens. O próprio instituto tem conhecimento
das nove estruturas há, pelo menos, dois anos e meio. O MPF
notificou o órgão em março de 2015, porém até hoje não se tem
conhecimento de qualquer ação educativa ou de fiscalização.
Ações
- A recomendação estipula um prazo de 60 dias para que o Idema
realize ação educativa junto às associações e oriente seus
integrantes a respeito de como proceder para obter o licenciamento
das barragens, garantindo a eles as informações e os prazos
necessários. À Prefeitura de Serra Negra do Norte caberá prestar
suporte técnico, seja jurídico ou ambiental, para que os
agricultores possam adequar os reservatórios às exigências da
licença ambiental.
Caso as
associações não promovam as mudanças indicadas ou demorem a
formalizar os pedidos de licenciamento, depois de o Idema e a
Prefeitura terem cumprido suas partes, a recomendação do MPF é
para que o instituto adote as sanções necessárias.
Estiagem
– A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da
recomendação, ressalta que a relevância social dessas barragens
exige o adequado controle de utilização de suas águas, bem como do
impacto das mesmas sobre o ecossistema a seu redor. Ela lembra que a
região vem enfrentando, há anos, uma severa estiagem e, por
servirem a pequenas associações de trabalhadores rurais, seus
proprietários geralmente não têm acesso ao auxílio técnico que
oriente sobre utilização ou regularização das estruturas.
O MPF
destaca que garantir a correta utilização das barragens já
construídas poderá evitar ou minimizar os riscos de eventuais
embargos e demolições, que gerariam problemas às comunidades que
delas dependem.
Confira a
íntegra da recomendação clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
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