O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado
a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção
passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em
Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento
contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi
proferida na quinta-feira, 14, e é assinada pelo Juízo da 2ª vara
Criminal de Parnamirim.
José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de
propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de
arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça
da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio
ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e
paisagístico.
O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de
propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no
momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira
indevida.
A ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou
inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em
razão do cargo que o denunciado ocupava. Após a aposentadoria
compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.
Além dos 7 anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de
Andrade também recebeu pena de 40 dias-multa. O dia-multa corresponde a
um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Além dessa
condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José
Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o
cargo de promotor de Justiça.
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