Cumprindo agenda em Brasília/DF, nesta quarta-feira (28), o
deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve ao lado do titular da Secretaria
Nacional da Pesca (SNP), Dayvisson Franklin e do coordenador-geral de
planejamento e ordenamento da aquicultura, Lício Luan, durante audiência com o
senador Garibaldi Alves Filho (MDB) que tratou sobre melhores condições e
autonomia dada à atividade pesqueira pelo Governo
Federal.
“Pertencente ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, a SNP através da Medida Provisória (MP) 782/2017 - aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) - passou ao
status de Secretaria Especial dentro dos quadros do Ministério da Casa Civil,
dando mais força e autonomia à pasta”, disse Nelter.
Ainda segundo o deputado, o pleito defendido pelos membros da
Secretaria Nacional da Pesca é que os integrantes da base do governo Temer
articulem junto ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da
República, Carlos Marun, para que o Governo Federal publique decreto no Diário
Oficial da União (DOU) efetivando as mudanças trazidas pela MP 782/2017.
“Sem a publicação deste decreto no DOU a Secretaria Nacional da
Pesca fica fora dos quadros de ambos os Ministérios [Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, e Casa Civil], fato esse que prejudica o desenvolvimento
da atividade pesqueira Brasil a fora, que também é um dos pilares da economia
norte-rio-grandense”, destacou Queiroz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário