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Prevista para acontecer nesta sexta-feira, 7, a venda de 34 campos
de petróleo da Petrobras localizados no Rio Grande do Norte foi suspensa
por determinação da Justiça do Trabalho. A decisão foi fruto de uma
investida do sindicato que representa os trabalhadores que atuam no
setor da Bacia Potiguar. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100
milhões.
No último dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão dos 34
campos potiguares para a empresa 3R Petroleum, em transação de
aproximadamente US$ 453 milhões. O primeiro pagamento à empresa estatal,
no valor de US$ 34 milhões, seria feito pela compradora nesta
sexta-feira, algo que acabou tendo que ser adiado devido a decisão da
Justiça.
A suspensão da transação foi assinada pelo juiz Carlito Antonio da
Cruz, que declarou em seu despacho estar nula a decisão do Conselho de
Administração da Petrobras pela venda dos 34 campos de petróleo. Ele
deliberou, ainda, que o próprio Conselho não volte a tratar do assunto
até que haja uma definição do caso por parte da Justiça.
“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua
participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da
empresa”, disseram à agência Reuters, em nota, os advogados Ramon
Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que
representou os sindicatos no processo.
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