No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70
Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência,
um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair
Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com
direito a um benefício de até R$ 33.763 - seis vezes mais que o teto do
INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o
salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.
Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares
podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do
que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos
dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.
Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel
Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras
para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara,
os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos
(mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de
30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será
proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir
mudanças na Previdência de políticos.
Hoje, um dos planos de
aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que
ingressaram até 1997 - caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a
aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo
de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26%
do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com
30 anos de contribuição.
A outra modalidade para aposentadoria
parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com
regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto
do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de
contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a
cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$
964.
O nome do presidente da República consta na lista de "aposentáveis" pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast
por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara diz que é possível
informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito
porque existem "incertezas" quanto ao montante exato de cada provento
dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.
Bolsonaro
tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez
em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência.
Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um
benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de
parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a
retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.
O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não
foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos
estão aptos a requerer o benefício.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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