Em 2017, 780 barragens foram
fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de
Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número
corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. No caso da
barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi
classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no
levantamento que originou o relatório.
As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são
utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento,
uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos
industriais.
Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado
no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela
fiscalização de 24 barragens no período.
Apenas a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28
barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211.
Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens
foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as
secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115).
Alerta
O
relatório assinala que “ainda há muito trabalho a ser realizado pelos
órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as
barragens se submetem ou não ao PNSB [Plano Nacional de Segurança de
Barragens]”.
Conforme o documento, “não há nenhum ato de
autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos
casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por
falta de informação”.
O relatório ainda descreve que “até o momento [2017], 3.543 barragens
foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano
potencial associado”, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente
como de isco e alto potencial de dados.
Com informações da Agência
Brasil.
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