Fátima Bezerra, governadora do RN
A governadora do Rio Grande do Norte,
Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta
terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas,
excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A
instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é
uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise
financeira no Estado.
“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.
A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.
“É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu.
A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.
“Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”.
Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.
“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.
A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.
“É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu.
A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.
“Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”.
Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.
Portal Agora RN
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