O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis
O Senado aprovou nesta
terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de
16 anos em qualquer caso. O texto, que já passou pela Câmara, segue para
para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento
de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar
imposição ou cumprimento de pena criminal.
"O Brasil é o quarto
país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo,
que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade.
Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a
baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados
apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e
adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao
seu estudo", afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que a prática de casamento
com menores de 16 anos é comum sobretudo no Norte e no Nordeste. "Uma
criança de 15 anos não pode dirigir, não pode beber, não pode votar.
Então, é natural que ela não possa se casar", afirmou.
O texto
aprovado mantém a previsão do Código Civil de permitir o casamento de
menores de idade, mas já com 16 anos, desde que com autorização de ambos
os pais ou de seus representantes legais.
"Essa ressalva é
essencial justamente para dar garantia, inclusive à criança, que depois
vai ser amparada por esse pai, vai ter direito não só ao registro, e uma
proteção também à mulher no caso posterior de pensão", disse a senadora
Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta foi apresentada em 2017 pela então deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).
Com informações da Folhapress.
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