Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, a
autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem
sonora
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação para que a
Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a apreensão dos
veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados
produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o
sossego alheios no município.
A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a
legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval
2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o
procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do
veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível desconectar o
som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade policial
poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.
Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às
reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade
policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração
da contravenção penal.
Para visualizar a recomendação ministerial publicada no DOE de hoje na íntegra, clique aqui.
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