IPVA de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira, 12
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de
automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser
cobrado nesta terça-feira, 12.
O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo
um desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas,
sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio,
junho e julho.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da
Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é
arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado
em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do
tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.
No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres
(DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA,
de acordo com o final da placa do veículo.
Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do
seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que
pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor
de R$ 16,27.
É importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e
impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão
dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran
distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por
meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o
“Detran-RN”.
A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos
estão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os
documentos em qualquer hora do dia ou da noite. Somente após a
comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de
Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o
proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de
Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também
pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN alerta
para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a
emissão do documento até a quitação das mesmas.
Emissão e Pagamento de Boletos Para ter acesso a página de emissão
dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço
eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br.
Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e
boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a
numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica
disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT,
Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito
relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a
possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A
medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao
licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no
imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma
nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do
Brasil ou as demais instituições bancárias.
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