Foto: Alberto Leandro/Arquivo
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
Procon/Natal intensificou a fiscalização junto aos bancos que insistem
em desrespeitar os consumidores quanto ao tempo de espera por
atendimento, afrontando a Lei Municipal 5.054/1998, que determina que o
tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais ou 45
minutos em vésperas ou após feriados.
O Banco do Brasil sofreu duas autuações, sendo uma na agência do
bairro Potengi (conjunto Santa Catarina) e outra na agência da Cidade
Alta. Também houve autuação em desfavor da Caixa Econômica Federal da
avenida Dr. João Medeiros Filho, na Zona Norte, e no Banco Santander da
avenida Engenheiro Roberto Freire. O Bradesco recebeu quatro autuações,
três delas apenas na agência da marginal da BR-101 (próximo ao túnel da
UFRN), onde o PROCON Municipal constatou durante a fiscalização (foto)
que o tempo de espera estava superando, em muito, o permitido pela
legislação. Agências dos Correios que atuam como correspondentes
bancários também estão sujeitas a mesma legislação e justamente por isso
a que fica localizada dentro de um grande supermercado do Conjunto
Santa Catarina foi autuada duas vezes.
O Diretor de Assessoria Técnica do PROCON, Vinícius Capuxú, orienta
que o consumidor, ao adentrar à agência, solicite a ficha de atendimento
e que após o atendimento ser finalizado exija que seja feito o registro
do horário de saída na própria ficha.
“Para que o Auto de Constatação seja lavrado, o consumidor pode
facilmente comprovar que teve seus direitos consumeristas violados por
meio do registro do horário de entrada e de saída na ficha de
atendimento. Isso facilita bastante o nosso trabalho. Não é razoável que
os bancos ainda utilizem como justificativa o fato de haver
considerável aumento da demanda entre as datas entre o final de um mês e
o início do outro, pois a lei existe, e é sistematicamente descumprida,
há quase duas décadas, de forma que o PROCON/Natal irá se colocar
sempre ao lado dos consumidores para coibir esse tipo de abuso”, disse o
diretor, que aproveita para comunicar que, por ordem da diretora-geral,
as fiscalizações irão se estender por tempo indeterminado.
O PROCON/Natal está à disposição da população natalense, recebendo
denúncias presenciais na Rua Ulisses Caldas, 181, na Cidade Alta, mas
também pelo WhatsApp 84 98870-3865 e pelo e-mail
procon.natal@natal.rn.gov.br. Também prestamos orientações pelo telefone
84 3232-9050.
Com informações /PortalNoar
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