Durante
pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado
Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo ao Governo do Estado para que dispense
a cobrança de impostos em atraso por parte dos proprietários de
motocicletas. O parlamentar justificou que a maioria dos devedores é de
baixa renda e estão em dificuldades financeiras para honrar seus
débitos.
“Gostaria
de chamar a atenção e reforçar o pedido para que a governadora Fátima
Bezerra (PT) analise com carinho a possibilidade de fazer um Refis
(regularização de créditos decorrente de débitos) e dê descontos para
resolver uma questão que vem se arrastando há anos”, afirmou o deputado.
Nelter
Queiroz sugeriu que o Governo Estadual se espelhe na Paraíba, onde o
Refis concedido está promovendo uma dispensa ou redução nas multas,
juros e acréscimos de até 100%, a fim de que os proprietários de motos e
veículos regularizem suas pendências. O parlamentar sugeriu que o
governo estude a proposta de, no caso de pessoas que devem vários anos, a
cobrança seja feita em cima de apenas um ano.
“Gostaria
que essa medida fosse agilizada, pois é mais do que justa essa
oportunidade para os proprietários regularizem os seus débitos. É
preciso dar esse direito a um povo simples, em sua maioria do campo,
para regularizar seus meios de transporte”, defendeu Nelter.
O
deputado também agradeceu à atual Mesa Diretora, em nome do presidente
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por ter atendido um antigo pleito seu
e viabilizado a TV Assembleia em canal aberto para a população de
Jucurutu. “Agora todos assistem a TV Assembleia pelo Canal 18. Obrigado a
todos os funcionários da TV Assembleia do menor ao mais graduado pela
viabilização deste serviço à sociedade”, disse.
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