Control apresenta relatório sobre funcionamento de restaurantes populares
A Controladoria Geral do Estado apresentou nesta terça-feira (13) o
resultado preliminar de um levantamento sobre o funcionamento dos
restaurantes populares, que oferece refeições a preços subsidiados a
milhares de pessoas de baixa renda em 34 municípios do Rio Grande do
Norte. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos alimentos e a
quantidade servida diariamente. Os dados coletados vão subsidiar as
medidas a serem adotadas para aprimorar o programa, racionalizar gastos e
combater desperdícios.
Ao apresentar o relatório, o controlador geral, Pedro Lopes, citou
quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A primeira diz
respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo
contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os
contratos previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de
pessoas registradas foi de 4.477.
Verificou-se também – e esse é o problema número 2 – que muitos
usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas porções de
proteínas. “Em ambos os casos, os objetivos do programa não estão sendo
atingidos de modo efetivo”, diz o documento.
Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor excessivo dentro
do ambiente e ausência de banheiros em dois restaurantes. Em outro, o
número de mesas e cadeiras estava aquém do previsto em contrato. O
relatório também cita o descumprimento de horário em outra unidade, o
que implica menor número de refeições servidas.
O levantamento foi arrematado com quatro recomendações. A primeira
delas sugere melhoramento do controle social por meio de medidas como a
fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do RN e do
telefone de uma ouvidoria.
O melhoramento dos controles sobre a quantia exata de refeições
servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três indicou
a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções
adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as
refeições servidas, foi a última recomendação da Control.
“A partir de agora, entregamos o material ao grupo constituído para
avaliar o funcionamento operacional do programa, propondo ao final, as
medidas para melhorar sua eficácia do ponto de vista da prestação de
serviços à população”, disse Pedro Lopes. O grupo tem prazo de 60 dias
para concluir o trabalho.
SOBRE OS RESTAURANTES POPULARES
O Restaurante Popular faz parte do programa de Segurança Alimentar
mantido pelo Governo do RN. São cerca de 800 mil refeições por mês,
somando almoços, cafés e sopas – estes dois últimos servidos pelas
unidades do Café Cidadão e Sopa Cidadã. Há 56 restaurantes em 34
municípios potiguares. Os restaurantes funcionam de segunda a
sexta-feira ao preço simbólico de R$ 1,00 o almoço, e de R$ 0,50 o café
da manhã. A sopa também custa R$ 0,50.
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